A Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD) decidiu punir o delegado da Polícia Civil do Ceará (PCCE), I. A. dos S., em razão do servidor andar armado, de uniforme, bermuda e chinelo, em Fortaleza, no ano passado. O delegado virou alvo de outra investigação administrativa, há cerca de duas semanas, por trabalhar como motorista de aplicativos.
O controlador geral de Disciplina, Rodrigo Bona Carneiro, acatou o Relatório Final da Comissão Processante do Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que entendeu que o delegado cometeu transgressões disciplinares. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira (24).
A punição aplicada ao delegado foi a suspensão de 90 dias das funções. Entretanto, a CGD converteu o afastamento do trabalho em uma multa de 50% nos "vencimentos correspondentes ao período da punição, sendo o referido Delegado de Policial Civil obrigado a permanecer em serviço, tendo em vista o interesse público e a essencialidade do serviço prestado".
R$ 21,9 mil
foi o salário líquido do delegado Ivanildo Alves dos Santos, no último mês de junho, segundo o Portal da Transparência do Governo do Ceará.
A decisão informa ainda que o servidor público pode recorrer da punição em 10 dias úteis, contado da data da intimação pessoal do acusado ou de seu defensor, em recurso que deve ser dirigido ao Conselho de Disciplina e Correição (CODISP), da CGD.
Uma fotografia do delegado Ivanildo dos Santos, trajando uma blusa da Polícia Civil, bermuda e chinelo, além de estar com uma arma de fogo na cintura, em uma loja de autopeças, no bairro Papicu, em Fortaleza, viralizou nas redes sociais, em abril do ano passado.
A postura do delegado motivou a CGD a abrir a investigação administrativa e a afastar o servidor preventivamente por um ano. Poucos dias depois, a Polícia Civil publicou uma portaria para regulamentar o uso de uniformes pelos policiais.
A defesa do delegado Ivanildo Alves dos Santos foi questionada sobre a punição, mas não se manifestou até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto e a matéria será atualizada, se houver manifestação da defesa.
Trabalho como motorista de aplicativos
Um ano e dois meses após ser afastado da Polícia Civil do Ceará (PCCE) por andar armado vestindo uma camisa da Instituição, bermuda e chinelo, o delegado Ivanildo Alves dos Santos voltou a ser investigado pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário do Ceará (CGD), por trabalhar como motorista de aplicativo.
A CGD publicou a abertura de uma Sindicância, no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 10 de julho, para investigar a conduta do delegado. Conforme a publicação, a Controladoria recebeu informações que o servidor estaria "trabalhando como motorista de aplicativo de transporte no mês de outubro de 2024, período em que estava afastado preventivamente do cargo público que ocupa".
O documento cita ainda que Ivanildo dos Santos "não aceitou o benefício do Termo de Ajustamento de Conduta que lhe foi proposto". E lembra que o Estatuto da Polícia Civil do Ceará define que "os policiais civis estão sujeitos ao regime de tempo integral inerente ao serviço de Polícia e Segurança Pública".
Segundo a Controladoria Geral de Disciplina, a conduta do delegado Ivanildo configura, em tese, descumprimento de deveres e infrações disciplinares previstos no Estatuto da Polícia Civil.
Sobre essa investigação, a defesa de Ivanildo Alves dos Santos afirmou à reportagem, na época, que "o delegado de polícia não aceitou nenhum acordo de ajuste de conduta no procedimento, tendo em vista que, no momento do contraditório, explicará e apresentará as provas que afastarão as imputações transgressivas. Por fim, não há nenhuma medida decretada em desfavor".
Via: Diário do Nordeste