Em sessão Extraordinária, Câmara Municipal de Prata aprova 03 projetos e 01 Decreto do Poder Executivo e dois requerimentos
A Câmara Municipal de Prata realizou na noite desta terça, 30, sessão legislativa extraordinária com votação dos projetos de lei de nº 004/2021, 007/2021 e 005/2021 e Decreto de nº 023/02021 de autoria do Poder Executivo.
Os parlamentares aprovaram por maioria absoluta os projetos apresentados pelo executivo e dois requerimentos dos vereadores Adeilza Procópio e Francisco Maciel(Lô).
O projeto de lei nº 004/2021 que Institui e organiza o sistema municipal de Educação do Município de Prata.
O projeto de lei nº 007/2021 que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da lei Federal, de nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
E o projeto de nº 005/2021 que Institui o Conselho Municipal de Planejamento Participativo , e dá outras providências.
Decreto de nº 023/2021 que prorroga o Decreto Municipal de nº 018/2020, de 02 de abril de 2020 que estabeleceu o Estado de Calamidade Pública, para fins do art. 65 da lei complementar de nº 101, de 04 de maio de 2000, no município de Prata-PB, em razão da grave crise de Saúde pública decorrente da pandemia do Coronavírus(Covid-19), e suas repercussões nas Finanças públicas municipais, e dá outras providências.
Segue abaixo os requerimentos e projetos apresentados na sessão:
Requerimentos de autoria da vereadora Adeilza Procópio (DEM): que solicita do poder Executivo que no prédio da prefeitura que existe na praça Cícero Nunes seja feito uma casa de velório.
Requerimentos de autoria do vereador Francisco Maciel(Lô) (DEM): solicita ao poder Executivo a distribuição de cestas básicas as famílias carentes do município, através do Cras. Conforme o vereador a prefeitura já realiza esta ação, pois tem famílias que não é coberta pelo Programa.
A reunião foi Presidida pela vereadora Presidente Verônica Freitas e compareceram os vereadores, Pedro Estevão, Tina de Manoel Ângelo, Ermírio Freitas, Francisco Maciel(LÔ), Adeilza Procópio, Wagner Barros, Mário de Zeca e Erinaldo Sousa(Bobó).
Os Projetos e os requerimentos foram aprovados por unanimidade de todos os vereadores.
Redação do Blog do Poeta Teixeirinha.