A Câmara dos Deputados apresentou nesta 3ª feira (28.jul.2020) 2 pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) para obter a anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Rejane Dias (PT-PI).
Eis a íntegras das solicitações para anulação das buscas nos gabinetes de Paulo Pereira da Silva (144 KB) e Rejane Dias (148 KB).
As representações foram encaminhadas ao STF em meio à incerteza da Justiça sobre qual instância tem a prerrogativa de deliberar sobre buscas e apreensões em gabinetes de deputados e senadores, já que os congressistas têm prerrogativa de foro privilegiado em função do cargo que ocupam.
As buscas no gabinete de Paulinho da Força foram conduzidas pela Polícia Federal em 14 de julho. Foram cumpridos 7 mandados de busca e apreensão na sede da Força Sindical, em São Paulo; no apartamento do deputado e nos gabinetes de Paulinho da Força, em Brasília.
No pedido, a Câmara defende que uma operação de busca e apreensão no gabinete de congressistas “coloca claramente em risco o pleno e regular exercício do mandato”, e solicita que todo o material apreendido seja enviado à Casa novamente.
Poder 360