A Prefeitura Municipal de Ouro, através da Secretaria de Assistência Social/CRÁS e em parceria com a Energisa realizaram cadastramento para desconto nas contas de energia elétrica, que aconteceu no dia 29 de outubro das 9h às 17 h.
Esse é um "Projeto Conta comigo" da Prefeitura de Ouro Velho, em parceria com a Energisa, que visa trazer um desconto na energia elétrica de até 65%.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada 12. 212 de 20 de janeiro de 2010 e pelo decreto 7.583 de 13 de outubro de 2011, e caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à residência das distribuidoras de energias elétricas.
Para ter direito ao beneficio da Tarife Social de Energia Elétrica (TSEE), deve ser satisfeito um dos seguintes requisitos: Família inscrita do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único com renda famílias mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social-BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993; ou família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência , cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos, ou instrumentos que, para seu funcionamento, demande consumo de energia elétrica.
A realização do cadastramento foi no Crás de Ouro Velho, e contou com a Secretária de Assistência Social Aline Lucena e apoio de funcionários de várias secretarias.
A Secretária Aline Lucena, destacou o PROJETO CONTA COMIGO, como uma grande ação da gestão da Prefeita Natália Lira, que vem se destacando por ajudar a quem mais precisa, e ainda parabenizou a equipe de apoio pelo o esforço e dedicação.
