TRE manda humorista remover vídeo que ironiza emendas de Veneziano

 

Justiça Eleitoral negou pedidos do candidato que visavam proibir futuras republicações.

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba determinou que o humorista Gustavo Mendes remova do seu perfil do Instagram uma publicação que ironiza a destinação de emendas parlamentares do senador Veneziano Vital às obras da BR-230. A decisão é assinada pelo desembargador Aluízio Bezerra.

A provocação à Justiça Eleitoral partiu do senador, afirmando que a publicação se trata de um ‘ataque à honra’, além de alegar uso indevido de Inteligência Artificial (IA). O vídeo se refere a uma denúncia da Folha de São Paulo, que denunciou o parlamentar sobre suposto uso irregular de emendas se utilizando de consórcios que seriam do ‘círculo íntimo’ de Veneziano.

Na decisão, o relator Aluízio Bezerra Filho enfatizou que a liberdade de manifestação, a criação artística e o humor são garantias fundamentais, mas destacou que esses direitos encontram limites no período eleitoral. O magistrado ressaltou que a reorganização de fatos pode resultar em grave descontextualização.

A decisão estipulou o prazo de 24 horas para a exclusão da publicação, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00, limitada a R$ 30,000,00. Além disso, solicitou dados do perfil à plataforma Meta.

Por outro lado, a Justiça Eleitoral negou pedidos do candidato que visavam proibir futuras republicações ou novas abordagens sobre o tema, reafirmando a vedação à censura prévia e fixando o prazo de dois dias para a apresentação de defesa por parte do representado.

Fonte: MaisPB