Fux vai analisar processo sobre registros de entrada de mulher de Moraes e Vorcaro no Senado

 

Novo sorteio ocorreu após Alexandre de Moraes declarar-se impedido de atuar no caso

O ministro Luiz Fux, do STF, foi sorteado como novo relator do mandado de segurança que tenta conseguir o registro de entrada no Senado de uma série de pessoas, entre elas a advogada Viviane Barci de Moraes e o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro.

A nova distribuição ocorreu após o antigo responsável, Alexandre de Moraes, declarar-se impedido de analisar o caso, devido à relação com sua esposa.

Moraes tomou a medida com base no Código de Processo Civil, que determina que juízes não podem atuar em ações “quando for parte no processo ele próprio, seu cônjuge ou companheiro”.

O mandado de segurança foi apresentado pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) na Justiça Federal do Paraná, mas enviado ao STF por envolver o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Kilter relatou que apresentou ao Senado três pedidos baseados na Lei de Acesso à Informação, mas que todos foram negados.

Além de Viviane e Vorcaro, o parlamentar quer saber se houve acesso dos empresários Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, e do sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, entre outras pessoas.

Entretanto, todas as solicitações foram rejeitadas, com a justificativa de que “dados sobre o acesso de pessoas às dependências do Senado Federal
consistem em informações de caráter pessoal”.