O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, ampliar a aplicação da Lei Maria da Penha para todos os casos de violência de gênero contra a mulher, mesmo quando não existe relação doméstica, familiar ou de afeto entre vítima e agressor.
A decisão foi tomada nesta quarta-feira (19) durante o julgamento de um caso envolvendo uma mulher que sofria ameaças e assédio de um vizinho. A Justiça de Minas Gerais havia negado medidas protetivas por entender que não havia relação íntima entre os dois. O STF derrubou essa decisão.
Com o novo entendimento, a Lei Maria da Penha poderá ser aplicada sempre que a violência estiver relacionada à condição de mulher da vítima. Entre as medidas previstas estão o afastamento do agressor, a proibição de aproximação, o uso de tornozeleira eletrônica e a prisão preventiva.
Durante o julgamento, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a violência contra a mulher deve ser compreendida como um fenômeno estrutural ligado à desigualdade histórica entre homens e mulheres.
O ministro Flávio Dino também propôs que a decisão seja aplicada nas eleições de outubro para combater a violência política de gênero contra candidatas. Nesse caso, caberá à Justiça Eleitoral avaliar a concessão das medidas protetivas.
A decisão foi acompanhada pelos demais ministros presentes no julgamento. A ministra Cármen Lúcia, única mulher atualmente na Corte, defendeu que a legislação deve proteger mulheres independentemente do local onde a violência ocorra.
