Prefeituras de quatro cidades da Paraíba têm contas reprovadas pelo TCE após gastos abaixo do mínimo com Saúde e Educação

 

O Tribunal de Contas do Estado julgou irregulares as contas de 2023 das prefeituras de Mari e Aparecida e as contas de 2024 de Bom Sucesso e Lastro. Entre os principais problemas apontados estão o descumprimento dos percentuais mínimos de investimento em Saúde e Educação. As decisões ainda podem ser contestadas por meio de recursos.

Em Mari, a gestão de Antônio Goes da Silva aplicou menos que os 15% exigidos em Saúde. Em Bom Sucesso, o prefeito Pedro Caetano Sobrinho destinou 20,5% dos recursos para Educação, abaixo do mínimo de 25%. Em Aparecida, a prefeitura também não atingiu o percentual constitucional para Educação e o processo apontou outras 14 irregularidades.

Em Lastro, além da aplicação de apenas 23,92% na manutenção e desenvolvimento do ensino, foram identificados problemas como déficit no orçamento e falta de recursos suficientes para cobrir as despesas. Os quatro processos foram analisados pelo colegiado do Tribunal, que decidiu pela reprovação das contas.