Câmara de Ouro Velho aprova projetos e requerimento durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Ouro Velho realizou, na noite da última sexta-feira (14), mais uma sessão ordinária, marcada pela discussão e aprovação de matérias apresentadas pelos parlamentares. Entre os temas apreciados estiveram a regulamentação da propaganda volante, a denominação de uma pavimentação na zona rural e a valorização dos motoristas da Saúde.

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 14/2026, de autoria do vereador Gerônimo Ramos Lima, que regulamenta a emissão sonora dos veículos utilizados para propaganda volante, divulgação comercial e divulgação de eventos no município.

A proposta estabelece que os veículos deverão respeitar o limite máximo de 80 decibéis, medidos a uma distância de sete metros do veículo durante a emissão sonora. O projeto também determina cuidados especiais nas proximidades de hospitais, unidades de saúde, escolas, creches, instituições de atendimento especializado e outros locais que necessitem de maior tranquilidade.

O texto prevê ainda que o descumprimento das regras poderá sujeitar o responsável às penalidades previstas na legislação municipal. As determinações não se aplicam à propaganda eleitoral, que continua submetida à legislação eleitoral específica, nem prejudicam as normas próprias dos eventos regularmente autorizados.

Outra matéria aprovada foi o Projeto de Lei do Legislativo nº 15/2026, de autoria da vereadora Martevânia Menezes Nascimento. A proposta denomina de “Pavimentação Joaquim Sebastião do Nascimento” uma pavimentação localizada no Sítio Xique-Xique, zona rural de Ouro Velho.

Conforme o projeto, caberá ao Poder Executivo Municipal providenciar a instalação de placa indicativa com a nova denominação do trecho, oficializando a homenagem.

Também recebeu aprovação o Requerimento nº 19/2026, apresentado pela vereadora Adeilma Bernardo de Menezes, que solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de um estudo de viabilidade para o reajuste das diárias destinadas aos motoristas da Secretaria Municipal de Saúde.

Na justificativa, a parlamentar destaca que esses profissionais realizam diariamente o transporte de pacientes para consultas, exames e tratamentos em outros municípios. A solicitação considera ainda o aumento dos custos com alimentação e demais despesas durante as viagens, buscando proporcionar melhores condições aos motoristas e valorizar o serviço prestado à população.

As matérias foram apreciadas pelos vereadores durante a pauta legislativa e aprovadas pelo plenário da Casa Sebastião Gomes de Queiroz.

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Câmara Municipal de Ouro Velho, vereador Erivonaldo Lopes, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.