A Promotoria de Justiça de Tabira, sob a titularidade do promotor de Justiça Mateus Cavalcanti, expediu a Recomendação nº 005/2026, estabelecendo critérios rigorosos para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar do município. A iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) visa fortalecer a qualificação técnica e a lisura do pleito, combatendo a improvisação e garantindo que os futuros conselheiros estejam devidamente preparados para proteger os direitos da criança e do adolescente.

O documento ministerial diz, em caráter de urgência, que a Prefeitura e a Câmara de Vereadores de Tabira promovam a adequação da legislação municipal. A medida principal é a exigência de uma prova de conhecimentos específicos, de caráter eliminatório, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações correlatas. O Ministério Público enfatiza que essa avaliação deve ser realizada por banca examinadora idônea, com a devida reserva de recursos financeiros para sua organização.

Com a prova de qualificação técnica, o MPPE busca assegurar que o Conselho Tutelar seja composto por profissionais capacitados, comprometidos com a defesa dos direitos fundamentais dos cidadãos tabirenses mais vulneráveis.

A recomendação orienta que os candidatos alcancem um aproveitamento mínimo de 60% na prova para habilitar-se às fases seguintes, que incluem o registro definitivo e a campanha eleitoral. Para assegurar a democratização do acesso, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) deverá organizar um minicurso preparatório de, no mínimo, 16 horas, garantindo amplo acesso aos interessados.

A articulação com instituições de notória técnica pública ou privada para a confecção e aplicação da prova é outro ponto central para assegurar a transparência e o sigilo do processo.

Com o Blog do Pereira