Câmara de Ouro Velho aprova requerimentos e projetos durante sessão ordinária

A Câmara Municipal de Ouro Velho realizou, na última sexta-feira (15), mais uma sessão ordinária marcada pela apreciação e votação de requerimentos e projetos considerados importantes para o município.

Entre as matérias apresentadas, o vereador Wellington Gualberto teve aprovado o Requerimento nº 17/2026, solicitando o recapeamento da Rua José Cassiano. Segundo o parlamentar, a medida visa melhorar as condições de trafegabilidade, oferecendo mais segurança para motoristas, motociclistas e pedestres que circulam diariamente pela localidade.

Também foi aprovado o Requerimento nº 18/2026, de autoria da vereadora Adeilma Bernardo, solicitando a construção de um quebra-molas em frente à Escola Jacinto Dantas. A justificativa apresentada destaca o intenso fluxo de veículos no trecho, colocando em risco alunos, professores, funcionários, pais e demais pessoas que transitam pela área escolar.

Durante a sessão, os parlamentares também apreciaram projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal relacionados à abertura de créditos adicionais especiais em diversas áreas da administração pública.

O Projeto de Lei Ordinária nº 15/2026 dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial destinado à Secretaria Municipal de Agricultura de Ouro Velho. Já o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2026 trata da abertura de crédito adicional especial voltado ao Fundo Municipal de Saúde.

Também foi apresentado o Projeto de Lei Ordinária nº 18/2026, autorizando abertura de crédito adicional especial para ações da Secretaria Municipal de Agricultura. As matérias foram encaminhadas pelo prefeito Gilvaney Júnior em caráter de extrema urgência.

Outro projeto apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2026, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LDO) para o exercício financeiro de 2027, estabelecendo metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano.

A pauta da sessão contou ainda com a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo nº 12/2026, de autoria do presidente da Câmara, vereador Erivonaldo Lopes da Silva, que dispõe sobre a denominação do Mercado Público Municipal. Pelo texto, o espaço passará a ser denominado “Mercado Público Municipal Antônio Sebastião do Nascimento (Dr. de Celestina)”, em homenagem a uma personalidade reconhecida no município.

Após a apreciação e votação da pauta do dia, o presidente da Casa, vereador Erivonaldo Lopes, agradeceu a presença dos demais parlamentares e declarou encerrada a sessão.