MPC aponta rombo milionário na gestão Luciene Gomes e pede reprovação de contas em Bayeux
A análise das contas da ex-prefeita de Bayeux, Luciene Gomes, referentes ao exercício financeiro de 2022, resultou em parecer pela reprovação por parte do Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB). O posicionamento foi emitido no âmbito do processo em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), que ainda aguarda julgamento definitivo.
O órgão ministerial identificou um conjunto de falhas consideradas graves na gestão fiscal e administrativa, incluindo desequilíbrio nas finanças públicas, descumprimento de metas estabelecidas e realização de despesas sem a devida comprovação documental. O parecer também aponta irregularidades em pagamentos efetuados sem respaldo legal e problemas no recolhimento de contribuições previdenciárias tanto ao Regime Geral quanto ao Regime Próprio.
Entre as medidas sugeridas, o MPC-PB recomenda a imputação de débito superior a R$ 20 milhões à ex-gestora, além da aplicação de sanções financeiras e a declaração de inabilitação para o exercício de cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública. O documento ainda propõe o envio de informações à Receita Federal e ao Ministério Público Estadual, para investigação de possíveis responsabilidades.
A apuração técnica também constatou despesas associadas a nota fiscal posteriormente cancelada, repasses sem fundamentação legal apresentada e pagamento de honorários advocatícios sem comprovação da prestação dos serviços. O relatório menciona ainda aquisições realizadas sem controle adequado, despesas efetuadas sem empenho prévio e indícios de desrespeito à ordem cronológica de pagamentos.
Outros pontos destacados incluem uso inadequado de recursos vinculados à iluminação pública, inconsistências na aplicação de verbas do Fundeb, pagamentos abaixo do piso nacional do magistério e despesas com pessoal acima do limite previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foram observadas irregularidades em processos de admissão de servidores.
O parecer foi anexado ao processo em agosto de 2025, mas o julgamento ainda não foi incluído na pauta do plenário do Tribunal de Contas. Caberá à Corte decidir pela aprovação ou rejeição definitiva das contas, com base nas conclusões apresentadas.
da Redação Paraíba dia a dia.
